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DANO MORAL - 3ª PARTE

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Semana passada falamos sobre o fato de que mero dissabor ou Aborrecimento não são suficientes para se buscar indenização por dano moral. Então tentarei explicar a diferença entre eles.
O dano moral, consagrado na Constituição Federal (1988) pela inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, teve garantida a indenização decorrente de sua violação. Contudo, após o início da vigência da nova Constituição, tivemos uma enchurrada de ações no judiciário, e com isso veio a preocupação acerca da grande quantidade de indenizações por danos morais pleiteadas perante o Judiciário quando, na verdade, não havia qualquer dano moral indenizável, mas um desgosto freqüente no cotidiano. Atualmente, em razão das inúmeras atividades realizadas na sociedade, o homem esta sujeito à toda sorte de acontecimentos que poderiam enfadá-lo, todavia, essas situações, em regra, não geram qualquer direito a uma indenização, ou seja, não configura-se o dano moral.
Considera-se dano moral a dor subjetiva, dor interior que fugindo à normalidade do dia-a-dia do homem médio venha a lhe causar ruptura em seu equilíbrio emocional interferindo intensamente em seu bem estar.
Além de motivos fúteis que fundamentam os pedidos em ações por danos morais, existem aqueles que baseiam-se na inescrupulosa vontade de alguns desafortunados que utilizam-se do instituto com o fito de locupletar-se às custas das empresas ou pessoas desavisadas.
Leo Alves de Assis Junior - ADVOGADO
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