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DANO MORAL - 2ª PARTE

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Continuando a falar de danos morais, é preciso entender que existem diferenças entre Dano Moral e mero dissabor ou aborrecimento.
Diariamente, um grande número de ações são ajuizadas, na Justiça Comum e Juizados Especiais Cíveis, com pedidos de

indenizações por danos morais, quando, na verdade, tratam-se de transtornos diários inerentes do cotidiano de uma sociedade complexa, como esta que vivemos. Dentre estes aborrecimentos, podemos incluir os pedidos com maior freqüência, que são o mau atendimento ao consumidor e a má prestação de serviços.
É certo que estes fatos são, muitas vezes, desagradáveis e causam, certamente, uma espécie de desconforto ou aborrecimento, devendo o ofendido/vítima, procurar dar continuidade a sua vida, fazendo com que o episódio desagradável lhe dê salutar habilidade para enfrentar estas situações próprias do cotidiano.
É importante dizer que meros dissabores não são suficientes para se buscar a indenização por danos morais.
Estes casos, entretanto, não ensejam, com certeza, qualquer espécie de indenização (salvo por danos materiais, se for o caso), pois, imaginemos se, toda vez que fossemos vítimas de infortúnios episódios, pleitearíamos indenizações junto ao Judiciário. Causaríamos, assim, um verdadeiro caos, ou, supondo-se devidas tais indenizações por "aborrecimentos morais", estaríamos diante de um quadro de falência total do Estado, bem como das grandes e pequenas empresas. Aliás, esta é uma das causas do grande volume de ações tramitando na Justiça e nos Juizados Especiais.


Leo Alves de Assis Junior - ADVOGADO


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